Terminou no dia 21 de Março o prazo para entrega das listas concorrentes ao processo eleitoral para o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém.

Surgiu uma lista concorrente encabeçada pela Camarada Anabela Freitas - Concelhia de Tomar.

Para conhecimento de todas e todos, divulgamos o Manifesto Eleitoral da candidatura.

MANIFESTO ELEITORAL


UNO E DIVERSO
PELO

A garantia de igualdade de género no seu pleno exercício de funções, é um direito humano essencial que compromete o exercício de todos os outros e que se assume como princípio fundador de uma sociedade democrática e um elemento fundamental de desenvolvimento, não devendo ser encarada, isoladamente, como uma questão importante apenas para as mulheres. A visão dualista da sociedade e do seu desenvolvimento implica o reconhecimento de que a trajectória de vida de mulheres e homens é histórica, social e culturalmente diferente e que estes factores são determinantes para a existência de acentuadas assimetrias a todos os níveis. As garantias dos direitos humanos são assim também diferentes e essa diferença condiciona a efectivação dos direitos de todos.

Assumir esta perspectiva muda a forma como vemos os direitos, liberdades e garantias e é condição para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

A cidadania e a participação ocupam um lugar central na agenda das democracias consolidadas, logo é fundamental que se encorajem mulheres e homens a desenvolver competências nesta área assegurando, de facto, que a soberania reside igualmente em qualquer das metades que integram os povos.
O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas surge como um veiculo privilegiado para incentivar uma maior participação das mulheres, para promover uma efectiva igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens, bem como a participação paritária em todos os domínios da vida política, económica, cultural, social e a sua intervenção na actividade do partido.

Nos próximos 2 anos, o Partido Socialista não estará envolvido em actos eleitorais, pelo que esta candidatura ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, surge como uma candidatura de consolidação, aumento e reforço

RAZÕES DA CANDIDATURA:


CONSOLIDAR o trabalho efectuado nos últimos anos;

AUMENTAR o número de mulheres militantes e sua participação na vida partidária;

REFORÇAR a capacidade e força política do PS através da afirmação da igualdade entre mulheres e homens.


Estamos empenhadas em trabalhar para:

Aumentar a participação das mulheres junto das suas Concelhias;

Desenvolver trabalho específico junto de mulheres autarcas: Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras;

Que mais mulheres possam participar em Centros de Decisão

UNO E DIVERSO
PELO

Um presente... para assinalar o Dia Internacional da Mulher. (clique na imagem)

Mulheres estudam muito mais mas continuam a ganhar menos

As mulheres portuguesas bem podem queimar as pestanas com os estudos, adiar o casamento e o nascimento do primeiro filho, que os homens continuarão a ter os empregos melhores e mais bem remunerados. Mas, nesta campo, não estão sozinhas - esta é a realidade da generalidade dos países europeus. Só que lá fora, os salários são mais elevados.Em Portugal, elas ganham 25,5% menos que eles, têm profissões menos qualificadas, são mais atingidas pelo desemprego e, nos últimos quatro anos, aumentou a taxa de emprego precário entre o sexo feminino. Estas são as principais conclusões de Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, que cruzou as estatísticas nacionais com as europeias, para relembrar que "a desigualdade com base no sexo persistem em Portugal". Isto, quando amanhã se comemora o Dia Internacional da Mulher.Os rendimentos anuais do estudo são feitos com base nos salários declarados à Segurança Social em 2005. Estes indicam ordenados médios mais baixos que os da Eurostat (827 euros para os homens e 616 para as mulheres) e que as trabalhadoras ganham menos 25,5% que os homens. "Apesar do aumento do nível de escolaridade das mulheres ser muito mais rápido do que o dos homens, estas continuam a ocupar na sociedade um lugar não correspondente", sublinha Eugénio Rosa.
A União Europeia, que também apresentou um levantamento estatístico sobre a desigualdade entre os sexos nos 25 países, indica uma discrepância salarial ligeiramente inferior: 22%. A conclusão é baseada nas remunerações praticadas nos sectores da indústria e serviços. A generalidade das mulheres dos 25 países ainda ganha menos que as portuguesas. A diferença é que os ordenados médios são mais do dobro dos portugueses. Se tivermos em atenção a mesma função laboral, a diferença salarial entre os sexos é menor, mas os técnicos europeus lembram que as actividades profissionais não estão distribuídas por igual. E, muitas vezes, a dificuldade de acesso a determinadas profissões é já uma prova de desigualdade.Se é verdade que há cada vez mais diplomadas com ensino superior comparativamente aos homens, estas ainda escolhem preferencialmente as áreas das letras e artes. A percentagem de mulheres na UE com o ensino superior é de 54,6%, sendo que representam 65,6% dos formados em letras ou em artes. Em Portugal, há mais licenciadas, além de que as universitárias representam 49,8% dos estudantes dos cursos de ciências, matemática ou informática, uma taxa superior a todos os outros 24 da UE.As mulheres representam 46,7% da população empregada em Portugal, mas só têm uma posição dominante nos empregos menos qualificados e pior remunerados. A excepção é o grupo dos "especialistas das profissões intelectuais e científicas", em que o nível de escolaridade é determinante e engloba os empregos ligados ao ensino, onde o sexo feminino é maioritário.As mulheres são mais atingidas pelo desemprego, 9% contra os 7% dos homens. E, entre 2001 e 2005, a percentagem em situação de emprego precário aumentou de 22,7% para 33,3%, enquanto o número de homens em situação idêntica subiu de 24,7% para 31,3%.

in Diário de Notícias, 07/04/2006

Lutemos todos contra a Violência contra as Mulheres

Hoje Recebi Flores!
E não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial.
Tivemos a nossa primeira discussão numa noite em que ele me disse coisas cruéis que me ofenderam de verdade.
Mas hoje sei que está arrependido e não as disse a sério, porque ele me enviou flores. E não é o nosso aniversário ou nenhum outro dia especial.
Outro dia à noite ele voltou a bater-me, mas dessa vez foi muito pior. Acordei cheia de dores e com golpes em todos lados. Se conseguir deixá-lo, o que é vou fazer? Como poderia eu sozinha manter os meus filhos? O que acontecerá se faltar o dinheiro? Tenho tanto medo dele! Mas dependo tanto dele que tenho medo de o deixar.
Mas hoje eu sei que está arrependido, porque ele me enviou flores.
Outro dia atirou-me contra a parede e começou a asfixiar-me. Parecia um pesadelo, mas dos pesadelos acordamos e sabemos que não é real. Bateu-me e ameaçou matar-me. Nem a maquilhagem ou as mangas compridas poderiam ocultar os cortes e golpes que me ocasionou desta vez. Não pude ir ao emprego porque não queria que se apercebessem.
Mas eu sei que está arrependido porque ele me enviou flores. E não é São Valentim ou nenhum outro dia especial.
Eu sei que está arrependido porque ele me enviou flores hoje. E não é dia da mãe ou nenhum outro dia.
Hoje é um dia muito especial: É o dia do meu funeral.
Ontem finalmente conseguiu matar-me. Bateu-me até eu morrer.

Se ao menos tivesse tido a coragem e a força para o deixar...

Se tivesse pedido ajuda profissional...

Hoje não teria recebido flores!

Dia 25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Durante o 1º Semestre de 2005, mais de 7.000 Mulheres Portuguesas queixaram-se às autoridades policiais de que eram vítimas de Violência Doméstica.

Durante o ano de 2004, estima-se que, em Portugal, 50 Mulheres tenham sido mortas pelo seu companheiro.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS !
É PRECISO DENUNCIÁ-LA HOJE MESMO !

Amanhã? Pode já ser demasiado tarde...

30% de agressores são alcoólicos

APAV registou mais de dez mil crimes de violência doméstica em 2004

Um terço dos homens que agride a mulher é alcoólico. Estes têm maioritariamente entre 36 e 45 anos, mas é igualmente elevada a percentagem dos agressores entre os 26 aos 35. São as conclusões da análise das 10 239 queixas apresentadas em 2004 na Associação de Apoio à Vítima (APAV), 31,2 % das quais referem o álcool na origem do crime de violência doméstica. O quadro traçado pelas vítimas que se dirigiram o ano passado à APAV mantém o perfil-tipo traçados nos últimos anos para os agressores (93,4% são homens) e para as vítimas (92,6% são mulheres). Os agressores são homens entre os 36 e 45 anos, cônjuge ou companheiro, trabalhador de indústrias extractivas e da construção, desempregado, com antecedentes criminais relacionados com ofensas à integridade física (0,9%) e infracções ao Código da Estrada, devido ao consumo de estupefacientes (0,5%).A vítima é mulher, tem sensivelmente a mesma idade do agressor, é casada (57,5%), fez o ensino secundário (10%), está empregada (44,4%), mas há uma elevada percentagem de desempregadas (19,1%) - o que aumenta a sua dependência face ao agressor -, e tem uma forte dependência de fármacos (68,1%). Queixam-se de maus tratos físicos (30,7%) e psíquicos (32,2%).As duas principais conclusões dos dados da APAV são que a violência física é sobretudo vivida no agregado familiar e o álcool surge como potenciador e multiplicador dos actos de violência. Segundo Leonel Carvalho, general do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), os problemas de alcoolismo "são sobretudo visíveis nos meios semi-rurais e nos casais mais velhos". A explicação para os agressores e vítimas mais jovens poderá ter mais a ver com desavenças de ordem social, com comportamentos agressivos e ciúmes, "além de que as mulheres desta faixa etária estão mais informadas sobre este tipo de crime e não toleram as agressões", justifica um dos técnicos deste organismo do Ministério da Administração Interna que centraliza os dados das autoridades policiais.Diminuição. A violência doméstica representa 72,6 %(4195) dos 5782 processos abertos pela APAV. Um número inferior a 2003 (ano em que se contabilizaram 7871 processos) mas que, segundo o secretário- -geral, João Lázaro, deve-se ao facto de a associação passar por "constrangimentos financeiros", os quais impossibilitaram uma recolha de casos mais apurada. Há cada vez mais estruturas de apoio à vítima de violência doméstica e cada vez mais mulheres a dirigirem-se directamente às autoridades policiais, em especial à PSP e à GNR. Ainda não há dados de 2004, mas em 2003 houve um aumento considerável das denúncias, num total de 17 427 queixas, uma média de 48 por dia. Em declarações ao DN, o secretário-geral da APAV considerou que os números estão longe da realidade. Enquanto a APAV manteve a gestão da linha telefónica Serviço de Informação à Vítima de Violência Doméstica, havia mais queixas. "As pessoas que atendemos presencialmente são de classes sociais mais desfavorecidas. As mais favorecidas optam pelo telefone e não pelo contacto directo", reforça. Em Portugal não se conhece a verdadeira dimensão do problema, até porque os organismos de apoio à vítima têm formas diferentes de recensear os casos. No âmbito do II Plano contra a Violência Doméstica vai ser criada uma rede de vigilância (vdnet), que inclui uma ficha para ser usada pelas autoridades policiais e associações de apoio, que será experimentada a partir de Junho.

Uma em cada 20 vítimas é do sexo masculino
Há um homem em cada 20 vítimas de violência doméstica na Europa. E uma em cada cinco mulheres já foi, pelo menos uma vez, vítima de agressões por parte do companheiro ou marido. Assim, 98% das vítimas de violência doméstica são do sexo feminino. Os números são relativos a 2000 e constam de um estudo do Eurostat, divulgado no âmbito de uma campanha contra a violência doméstica. Porque cada país trata os seus dados de forma diferente, não existem estatísticas mais recentes a ilustrar esta problemática. Em Espanha, o "terrorismo doméstico" afecta quase dois milhões de espanholas, mais de 11% da população deste país. No último ano, 54 mulheres foram mortas em Espanha por ex--maridos, antigos namorados ou companheiros. Destas, 16 eram imigrantes. De acordo com estatísticas do Instituto da Mulher, até Agosto foram denunciados 26 671 delitos de maus tratos contra mulheres pelos seus actuais ou ex- -companheiros, enquanto em 2003 o total de queixas foi de 15 462.

in Diário de Notícias, 10/02/2005

Os Números das Mulheres na Política

Em vésperas de eleger 230 deputados para a Assembleia da República - o último Parlamento, no momento da sua eleição, em 2002, tinha só cerca de 20 por cento de mulheres -, mais uma vez, é manifesta a baixa participação de mulheres nas listas. Se houve partidos que tentaram cumprir quotas de indicação de candidatos - o BE está perto dos 40 por cento de mulheres, o PS apresenta 33 por cento e o PCP 30 por cento -, o PSD apresenta dez mulheres candidatas em lugares elegíveis a nível nacional e o CDS apresenta duas. Mas a atitude dos estados-maiores partidários perante este problema, revela-se também na composição das direcções partidárias

CDS
Comissão Executiva - 2 mulheres - 8 homens - 20 por cento
Comissão Política - 4 mulheres - 46 homens - 8 por cento
Conselho Nacional - 8 mulheres - 42 homens - 16 por cento

PSD
Comissão Política - 4 mulheres - 14 homens - 22 por cento
Conselho Nacional - 4 mulheres - 55 homens - 6 por cento

PS
Comissão Nacional - 79 mulheres - 172 homens - 31,4 por cento
Comissão Política - 21 mulheres - 44 homens - 32,3 por cento
Secretariado - 3 mulheres - 8 homens - 25 por cento

PCP
Comité Central - 38 mulheres - 138 membros - 21,5 por cento
Comissão Política - 4 mulheres - 18 homens 18 por cento
Secretariado - 2 mulheres - 8 homens - 20 por cento

BE
Mesa Nacional - 25 mulheres - 49 homens - 33,7 por cento
Comissão Permanente -2 mulheres - 6homens - 25 por cento

in Jornal Público, 08/02/2005

Família, Igualdade e Tolerância em debate

No âmbito da Campanha para as Legislativas 2005, o Departamento Federativo de Mulheres Socialistas de Santarém, em conjunto com a Federação Distrital de Santarém do PS, irá organizar uma acção subordinada ao tema "Famílias, Igualdade e Tolerância", tendo como oradores Idália Moniz, Luísa Portugal e o Padre Carlos Ramos.

A acção terá lugar no próximo dia 11 de Fevereiro, Sexta-feira, pelas 21 Horas, na Sede de Campanha (junto ao W Shopping), em Santarém.

Contamos com a sua presença!

Portugal incentiva mulheres a criar o seu próprio emprego

Aumentar a taxa de criação de novas empresas por mulheres é essencial para estimular a inovação e a criação de emprego nas nossas economias. Esta é uma das principais conclusões de um relatório da União Europeia, apresentado em finais de 2004, relativamente ao empreendedorismo feminino nos países membros da União.Ainda segundo este relatório, as mulheres criam, em geral, empresas de menor dimensão mas relativamente mais viáveis. No entanto, apesar de uma tendência crescente registada nos anos 90, a percentagem de empresárias na Europa continua baixa em relação aos empresários do sexo masculino.O débil enquadramento empresarial, a escolha de tipos e sectores empresariais, lacunas da informação, falta de contactos e de acesso à constituição de redes, discriminação e preconceitos sexuais, oferta fraca e inflexível de estruturas para o acolhimento de crianças e dificuldades na conciliação das obrigações empresariais e familiares estão na origem deste problema. De acordo com a União Europeia, é amplamente reconhecido que há grupos-alvo de empresários (como as mulheres, os jovens, as minorias étnicas) com necessidades específicas de apoio durante todo o ciclo de vida das empresas que criam. Entre eles, as empresárias constituem o maior grupo. A maioria dos países não tem adoptado medidas específicas para a promoção das empresárias. Portugal não é excepção.O Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), do Ministério da Segurança Social e do Emprego português, inclui a promoção da eficácia e da equidade das políticas de emprego e formação. Neste eixo foi introduzida uma medida para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Esta medida inclui o «Apoio ao Empreendedorismo de Mulheres», um projecto que visa apoiar as actividades empresariais das mulheres.O «Apoio ao Empreendedorismo de Mulheres» fornece apoio financeiro em domínios como a formação, a consultoria, o arranque de empresas e ainda a constituição de redes de informação. As associações empresariais femininas e as agências de formação podem recorrer ao programa de acção e actuar como intermediárias no fornecimento dos serviços solicitados.Estes agentes empresariais devem auxiliar as potenciais mulheres empresárias a consolidar a sua ideia empresarial, bem como prestar formação personalizada e aconselhamento técnico. Estes agentes organizam sessões de formação complementares para mulheres, orientadas para o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras, o reforço da autoconfiança e para o desenvolvimento de capacidades de liderança e de negociação.Um dos programas que arrancaram em 2004 no âmbito do POEFDS, promovidos pela Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), foi o Jovens Empresárias para Novas Empresas (JENE). Actualmente na sua primeira edição, este programa tem duas acções a decorrer no Porto (com 18 formandas cada), uma em Leiria, Gouveia, Condeixa e Coimbra (com 12 formandas em cada acção) e uma outra em Faro (9 formandas).Carlos Freitas, director da área de formação e ensino da ANJE, explica que este projecto aposta na diferenciação positiva das mulheres empreendedoras e na promoção da própria atitude empreendedora com vista à criação do próprio emprego ou ao desenvolvimento de projectos inovadores no seio da entidade empregadora. «No JENE as pessoas entram com vontade empreendedora e o objectivo é saírem com o projecto concretizado», explica Carlos Freitas. De facto, este projecto começa por uma fase de formação convencional, em sala de aula, mas pode acabar com a criação de uma empresa. Após a formação, as formandas apresentam uma ideia de negócio a um júri. Se esse júri considera que a ideia tem potencial e a formanda espírito empreendedor, a futura empresária vai ter ao seu dispor uma bolsa de consultores, podendo escolher aqueles que mais se adequam ao seu projecto para a ajudarem a elaborar o seu plano de negócios.Para a criação da empresa, o POEFDS contribui com 5 mil euros. Na fase seguinte, a ANJE ajuda na criação de uma rede entre as novas empresas, que visa a partilha da informação e o acesso a ferramentas de gestão. Carlos Freitas explica que, para já, estão apenas a terminar a primeira fase a da formação em sala de aula, pelo que ainda não foram criadas novas empresas. Já no fim do primeiro semestre deste ano, a ANJE conta arrancar com a segunda edição deste programa em todo o país, incluindo o Alentejo, zona que não foi incluída na primeira edição do programa.Este projecto da ANJE surge na sequência de um outro no âmbito do empreendedorismo feminino, o projecto PIAF - Pólo Promotor de Iniciativas de Acolhimento, Apoio e Formação de Jovens Mulheres, que deve arrancar ainda este mês. Um dos principais objectivos deste projecto é o fomento da actividade empresarial das jovens mulheres através da atenuação das dificuldades sociais (e familiares), que tradicionalmente as tem afastado da construção de carreiras profissionais de sucesso, nomeadamente através do acesso a lugares de chefia ou da própria função empresarial. Armindo Monteiro, presidente da ANJE, afirma que «há um défice de empreendedorismo feminino, devido essencialmente à opção da maternidade», e a ANJE quer mostrar, com o PIAF, que «é possível e viável conciliar a maternidade com ter um negócio próprio».Constituindo um investimento de cerca de um milhão de euros, o PIAF, situado no Porto, junto à sede da ANJE, inclui uma Incubadora de Empresas, um Centro de Formação, um Centro de Apoio ao Emprego, um Jardim de Infância e uma Cantina. A ideia, segundo Armindo Monteiro, «é facilitar o desenvolvimento dos projectos das futuras empresárias até estes terem asas para voar, ou seja, até poderem integrar o mercado».

in "Diário de Notícias", 17/01/2005

Mulheres Encaram Trabalho como "fonte de poder e de autonomia"

Lurdes, 35 anos, trabalha como copeira das três da tarde às 11 da noite. Esta mãe de cinco filhos entre os quatro e os 15 anos deita-se perto da uma da manhã e acorda bem cedo para deixar almoço e jantar preparados e pôr os miúdos na escola. Os seus dias são longos e Lurdes não esconde o cansaço. Mas nem pensar em deixar de trabalhar.
Diz que gosta de estar rodeada de colegas e da autonomia que o emprego lhe dá. "Sou senhora do dinheiro e de comprar o que quero quando posso." Esta é apenas uma das muitas histórias recolhidas pela socióloga Anália Torres numa série de entrevistas feitas a casais e que constam do livro recentemente publicado "Vida conjugal e trabalho - uma perspectiva sociológica" (da editora Celta).
A situação descrita remete para uma das conclusões que a investigadora destaca da sua pesquisa: trabalhar serve para pagar as contas, mas é mais do que isso, apesar de por vezes ainda se insistir na ideia de que, se pudessem, muitas mulheres regressariam a casa. "O trabalho é uma fonte de auto-estima, de valorização, de poder, de autonomia em relação aos maridos." E isto acontece em diferentes classes sociais.
Estatutos distintos
"Se seriam de esperar, em relação a certas categorias profissionais, interpretações do trabalho exterior que sublinhassem as dimensões libertadoras, individualizantes e autonomizantes dessa actividade, encontrar posições relativamente idênticas em sectores profissionais onde o trabalho é muito pouco qualificado constituiu, de certa forma, uma surpresa."
A imagem de mulher como "companheira, igual em direitos e deveres" é, de resto, sublinhada, ao longo das entrevistas (com eles e com elas), de forma muito mais nítida do que seria de esperar.
Em contrapartida, "tudo se passa como se fosse ainda preciso pagar o preço da maior autonomia conquistada através do exercício de uma profissão". Esse preço é o "sobretrabalho" que resulta de uma enorme desigualdade na divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres.
"Acho que as pessoas não têm a noção, mas entre 1981 e 2001 entraram no mercado de trabalho 870 mil mulheres e apenas cerca de 93 mil homens. Há quase tantas mulheres como homens no mercado. Mas este peso que elas têm não é ainda suficientemente valorizado", diz ao PÚBLICO Anália Torres.
A crescente actividade feminina também não teve correspondência numa equivalência de estatutos perante as empresas ("as mulheres são consideradas trabalhadoras com família, os homens são supostamente trabalhadores 'livres'"). E os salários são distintos. Em 1999, 61,4 por cento das trabalhadoras tinham rendimentos pessoais inferiores a 375 euros/mês, o mesmo acontecendo com apenas 26,4 por cento dos homens.
Mas os "constrangimentos de género não se fazem sentir da mesma forma em todos os contextos, nem em todos os momentos da vida conjugal".
José e Beatriz constituem um jovem casal com um filho de dois anos. Ele é licenciado em História, trabalha num museu, está totalmente empenhado, prepara-se para fazer um mestrado. Ela é uma professora cansada.
Beatriz vive uma situação contratual instável e desejava ter mais dinheiro para delegar tarefas numa empregada, mas também para poder estudar e "aprender mais coisas". Não será para já. Ele chega sempre mais tarde do que ela. Ela tem a criança para cuidar.
Jovens em "stand by"
"Eles na carreira, elas em 'stand by'", foi o título que Anália Torres escolheu para o capítulo que fala sobre jovens casais com formação universitária: "Tudo indica que na fase do ciclo de vida em que se encontram, com os filhos pequenos e os cônjuges em início de carreira, elas se retraem", como se sentissem que esse é o seu dever.
O facto de terem de se confrontar com esta necessidade de escolher entre maternidade e profissão pode acarretar, nalguns casos, o adiamento da maternidade. Países como a Noruega, que têm simultaneamente elevadas taxas de mães trabalhadoras e elevados índices de fecundidade, mostram, contudo, que esse conflito pode ser ultrapassado se se investir em políticas de conciliação, diz a socióloga.
Já a Espanha ou a Grécia, com menores percentagens de mães trabalhadoras, têm índices de fecundidade mais baixos. "Isto põe completamente em causa a ideia segundo a qual, para aumentar a população, as mulheres deveriam voltar para casa."

Portuguesas Deviam Cortar na Lida da Casa

Investigadora analisou dados do Reino Unido e de Portugal e diz que essa é a maneira mais fácil de aliviar a pressão
Mostram os números que, no que diz respeito à relação entre vida profissional e familiar, as mulheres que trabalham em "part-time" revelam níveis de "stress" bastante mais baixos do que as que trabalham a tempo inteiro. É assim no Reino Unido, onde os empregos a tempo parcial se tornaram comuns - 34 por cento das britânicas que trabalham estão nesse regime, o mesmo acontecendo com apenas quatro por cento das portuguesas.
Será que as portuguesas - que ostentam níveis médios de "stress" na conciliação entre vida familiar e profissional significativamente superiores aos das britânicas - teriam a ganhar se aderissem mais ao sistema do tempo parcial? Ou o melhor mesmo é olhar para o que se passa dentro de casa? A questão foi levantada ontem, por Rosemary Crompton, da City University, em Londres, durante um seminário de apresentação dos resultados de um inquérito internacional sobre "Família e papéis de género", em Lisboa.
Crompton analisou as respostas dos inquiridos no Reino Unido e em Portugal e verificou que, somadas as horas de trabalho fora de casa com as que são gastas nas tarefas domésticas, as portuguesas têm uma carga horária muitíssimo superior à das britânicas.
A culpa é dos trabalhos de casa. Analisando apenas as mulheres casadas, com empregos a tempo inteiro, a disparidade é flagrante: em Portugal elas gastam 22,19 horas por semana nas tarefas domésticas; no Reino Unido fazem tudo em 10,61 horas. "E não creio que no Reino Unido as pessoas andem particularmente sujas", comentou a investigadora.
Os dados revelam que as portuguesas até recorrem mais à ajuda de terceiros (empregadas domésticas, por exemplo) e que num e noutro país os maridos ajudam sensivelmente o mesmo (gastando 6,4 horas por semana no Reino Unido e 5,8 em Portugal).
Resta a explicação de, possivelmente, os padrões de exigência no que diz respeito à limpeza da casa, da roupa, ou dos filhos serem muito mais elevados em Portugal. "Uma questão cultural", sugere.
Certo é que "a redução do horário laboral seria benéfica para as mulheres portuguesas". Mas, reconhece Crompton, o exemplo britânico mostra que o "part-time" está associado a redução de salários (e Portugal já tem salários médios bem mais baixos do que aquele país), menos possibilidade de promoção e até a um reforço das perspectivas mais conservadoras no que diz respeito aos papéis de homens e mulheres.
Por isso, Crompton conclui que a medida mais fácil "que poderia reduzir a pressão sentida pelas trabalhadoras portuguesas" parece mesmo ser "uma redução nas horas do trabalho doméstico".

in "Jornal Público", 15/01/2005

«Novas Políticas de Igualdade, Novas Políticas para as Famílias» em debate

O Departamento Federativo de Mulheres Socialistas de Santarém organizou, no passado dia 05 de Janeiro de 2005, um Encontro/Reflexão sobre a temática «Novas Políticas de Igualdade, Novas Políticas para as Famílias», com a intervenção do Grupo de Co-Educação da Escola Superior de Educação de Santarém.
O encontro teve lugar no Auditório da Casa do Brasil, em Santarém.

O Silêncio é a pior das violências
O Departamento Federativo de Mulheres Socialistas de Santarém organizou, no passado dia 11 de Dezembro, uma acção de sensibilização contra a violência contra as mulheres. A acção teve lugar no Mercado do Entroncamento, onde as mulheres socialistas do Distrito de Santarém entregaram documentos informativos sobre o assunto, tentando assim despertar a consciência de homens e mulheres para este crime público. Os documentos entregues davam a conhecer os números da violência contra as mulheres em Portugal, bem como as Instituições de apoio a este flagelo.

Os Números da Violência
- 1 em cada 2 mulheres portuguesas é vítima de pelo menos um acto de violência
- 1 em cada 3 mulheres portuguesas é vítima de acto de violência continuada e repetida
- 50% das mulheres portuguesas vítimas de violência são vítimas de violência psicológica
- 43% da violência contra as mulheres portuguesas ocorre no espaço doméstico
- Só 1% das mulheres portuguesas vítimas de violência pedem ajuda
- Não chegam a 250 os casos de violência contra as mulheres portuguesas julgados em Tribunal, apesar da violência doméstica ser crime

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É UM CRIME PÚBLICO. DENUNCIE-O.

LIGUE!

Estas são as linhas dos seus direitos:

Fundação Bissaya Barreto
239 800 400 – SOS Mulher

AMCV
21 386 67 22 / 21

UMAR
21 886 70 96

APAV
21 887 63 51 / 707 20 00 77

CIDM
800 20 21 48

Linha Nacional de Emergência Social
144

Tomar apresenta Núcleo Concelhio de Mulheres Socialistas

No passado dia 04 de Dezembro foi apresentado, em Tomar, o Núcleo Concelhio de Tomar de Mulheres Socialistas. A Presidente do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas de Santarém, Fernanda Asseiceira, saúda esta iniciativa, uma vez que este é o primeiro núcleo de mulheres socialistas criado a nível distrital.
A cerimónia de apresentação teve lugar no Restaurante “O Convívio”, em Tomar, seguida de um jantar, que serviu também para comemorar os 30 anos de vida da JS de Tomar.

Departamento tem nova Presidente

A camarada Fernanda Asseiceira assumiu interinamente funções de Presidente do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas de Santarém, no passado dia 03 de Novembro.

De lembrar que, até à referida data, o Departamento era presidido pela camarada Idália Moniz, que passou a assumir funções no Secretariado Nacional do PS.

É com grande orgulho que as mulheres socialistas do Distrito de Santarém aproveitam para apresentar saudações a Idália Moniz, pelas novas responsabilidades e desafios que tem a partir de agora no Partido Socialista.

Dados Violência Doméstica

I – Dados de Estudos

O único estudo mais abrangente, inquérito nacional, sobre a violência contra as mulheres em Portugal, data de 1997 e tem como título “Violência contra as Mulheres”. Este tipo de estudos deveria fazer-se com regularidade, o que não tem acontecido e, por isso, não dispomos de dados para fazer comparações do fenómeno. Não sabemos se está ou não a aumentar, sabemos contudo que a sua visibilidade é cada vez maior, porque tem aumentado todos os anos o número de queixas e pedidos de apoio às instituições que tratam este tipo de problemáticas.


II – Alguns dados relevantes

No estudo atrás referido concluiu-se que:

- a maioria das mulheres portuguesas (52,2%) foram, no ano de realização do estudo (1995), alvo de pelo menos um acto de violência. Essa percentagem diminui para 36% se em vez de um acto de violência, considerarmos dois ou mais actos, ou seja, uma violência onde se indicia algum carácter de continuidade.

- a violência psicológica é a que apresenta valores mais elevados (50,7%), seguindo-se a violência sexual, com 28,1%, e a discriminação sócio-cultural, com 14,1%. A violência física é a que apresenta valores mais baixos (6,7%).

- verificou-se ainda que a violência psicológica e a física ocorrem sobretudo no espaço doméstico, enquanto a discriminação sócio-cultural ocorre no local de trabalho e a violência sexual ocorre em espaços públicos.

- o espaço doméstico é o local onde se pratica mais violência (43%), seguindo-se o espaço público com 34% e o local de trabalho com 16%, além de 7% referente a espaços mais residuais.


Num outro estudo sobre “Homicídio Conjugal em Portugal” concluiu-se que:

- os homicídios conjugais representam 15,1% do homicídio em geral.

- a grande maioria destes crimes é cometido por homens (83,2%). Contudo, e apesar das mulheres cometerem menos homicídio conjugal que os homens (16,8%), elas, quando matam, fazem-no sobretudo no quadro da conjugalidade (58%), enquanto que eles cometem mais homicídio em geral do que no quadro da conjugalidade (13%).

- a maioria dos homens mata a mulher ou companheira depois de a ter agredido durante longos anos. As mulheres, quando matam, a maior parte das vezes fazem-no como tentativa de última de se defenderem de agressões que teimavam não terminar. Dizem “era ele ou era eu”.

- há ainda um grupo considerável de homens que mata por sentirem que foram alvo de abandono e rejeição por parte da mulher com quem viviam. A dificuldade de elaborar o sentimento de rejeição, num quadro cultural onde a sua masculinidade pode ser posta em causa, leva-os à agressão até à morte do objecto amado-odiado.

- verificou-se existir ainda um outro tipo de homicídio, mais residual que qualquer dos anteriores e que se prende com a existência de triângulos amorosos, onde o agressor tanto pode ser o homem como a mulher, utilizando esta normalmente o amante como cúmplice/co-autor.

- estes homicídios conjugais podem ocorrer em qualquer região do país e em qualquer grupo etário, sendo que as mulheres mais idosas vivem normalmente em meios rurais e as mais novas com contextos mais urbanos. Contrariamente ao homem, a mulher agressora assume o crime, constituindo-se no protótipo de “mulher maltratada”.

- este estudo mostra ainda a existência de fortes pressões familiares e sociais à resignação das mulheres agredidas, concomitantemente com o facto de muitas terem tentado, sem sucesso, denunciar o agressor.


Num outro estudo sobre “Mulheres Maltratadas na região do Porto” dá-se conta do carácter fatalista evidente na reacção submissa das mulheres agredidas, a que se associa o facto de não se considerarem culpadas de terem provocado a agressão.


Por fim, um recente estudo sobre o “Contexto social da violência contra as mulheres detectada nos institutos de medicina legal”, onde 2160 mulheres se constituem como objecto de análise (545 no Instituto de Medicina Legal de Coimbra e 1615 do Instituto de Medicina Legal do Porto), num universo de 11406 mulheres que a esses institutos recorreram no ano 2000:

- a violência física, com 83,3%, foi o tipo de violência mais detectada, onde se destacam as sovas como os actos mais frequentemente denunciados.

- segue-se a violência física e psicológica, com 14,2%, e a violência sexual, com 1,6%, registando-se ainda uma percentagem de 0,9%em vários tipos de violência. Na quase totalidade dos casos, os filhos assistiram à agressão (95,3%), sendo que a grande maioria destas mulheres tem sido exposta a uma trajectória de violência. O ciúme aparece com a percepção da causa mais identificada (44%), seguindo-se o alcoolismo com 19,7%.

- as vítimas são mulheres, sobretudo casadas (59,1%) e com idades entre os 25-34 anos (28,5%) e 35-44 anos (26%) e com nível de instrução primário (44%), sobretudo domésticas (40,3%).


III – Dados sobre pedidos de apoio à APAV

A Associação de Apoio à Vítima (APAV) é das associações de maior cobertura nacional sobre esta matéria. Há mais em Lisboa, Porto e Coimbra, mas considero ser a APAV a que tem uma área de abrangência maior.

Em 2002, a APAV assinalou 18 587 factos de violência doméstica, que correspondem a 90,3% dos pedidos de apoio que lhes foram solicitados.
No primeiro trimestre de 2003, já ascenderam a 8 914 os factos praticados segundo o mesmo tipo de crime.
Na grande maioria dos casos o agressor é o marido/companheiro.


IV – Outros dados relevantes – Estatística da Justiça

- as autoridades policiais em 2001 registaram 6 187 crimes de maus tratos ou sobrecarga de menor, incapaz ou cônjuge.

- em 2000 foram 314 os arguidos condenados em processos crime na fase de julgamento pelo mesmo tipo de crime, sendo que desses, 213 se referem a maus tratos do cônjuge ou análogo.


Conclusão

Há um funil imenso entre a realidade e os crimes que são julgados em tribunal, apesar do crime de “maus tratos conjugais” ser crime público desde o ano 2000.





LINHA VERDE


Dados Linha Verde 2002

Total de Chamadas – 8 868
Relacionados com violência – 4 371
Brincadeiras, Silenciosas, Desligadas, Enganos e não relacionadas com violência –
4 497


Dados 1º Semestre 2003, relativos ao Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica – APAV e CIDM


Processos:
APAV – 1098
CIDM – 946
TOTAL – 2044

Chamadas de Brincadeiras, Silenciosas, Desligadas, Enganos e não relacionadas com violência:
APAV – 743
CIDM – 1639
TOTAL – 2382

TOTAL:
APAV – 1841
CIDM – 2585
TOTAL GERAL – 4426



Total de Casas de Abrigo existentes em Portugal (do conhecimento do CIDM)

Nota: última actualização com base no inquérito enviado a 50 instituições e do qual responderam até 31/07/2003, 31 instituições


Zona Norte do País

Número de casas:
- 7 (5 IPSS, 1 das quais ligada à Misericórdia, 2 ONG de Mulheres)

Capacidade:
- 117 utentes

Observações:
- 1 casa não se encontra em funcionamento por ainda não lhe terem sido atribuídas verbas por parte da Segurança Social


Zona Centro do País

Número de casas:
- 5 (5 IPSS, 1 das quais ligada a uma Fundação)

Capacidade:
- 74 utentes


Zona Sul do País

Número de casas:
- 9 (7 IPSS, 2 das quais ligada à Misericórdia, 1 a uma Fundação, 2 ONG de Mulheres)

Capacidade:
- 146 utentes

Observações:
- de referir que a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira não referiu a sua capacidade


Regiões Autónomas

Número de casas:
- 3 (2 IPSS, 1 ONG de Mulheres)

Capacidade:
- 33 utentes


TOTAL

Número de casas:
- 24

Capacidade:
- 370 utentes

Observações:
- a não abertura da casa acima descrita implica que 16 utentes não possam ser acolhidas



No âmbito da medida 5.6 do Eixo 5 do POEFDS, do ano de 2002, foram aprovadas a criação de 6 novas estruturas, que em princípio terão o início do seu funcionamento em 2004, e terão uma capacidade de 141 utentes, entre mulheres e crianças.



Condenações nos tribunais de 1ª Instância Portugueses, no âmbito da violência doméstica (maus tratos – artº 152 código penal)

Dados recolhidos junto do Site do Ministério da Justiça – Gabinete de Política Legislativa e Planeamento – 2001
www.gplp.mj.pt

Pessoas singulares vítimas de crimes julgados em processos findos em 2001, por sexo:

Homens – 26
Mulheres – 263


Condenados em Processos Crime na fase de julgamento findos em 2001, segundo o sexo:

Homens – 122
Mulheres – 6


Condenados em Processos Crime na fase de julgamento findos em 2001, segundo as penas ou medidas aplicadas:

Total de processos – 99
Total arguidos – 106
Total de condenados – 128


Penas, ou medidas aplicadas:

Prisão substituída por multa – 11
Prisão não substituída suspensa – 103
Prisão não substituída e não suspensa – 14


Duração média dos processos nos tribunais:

Autuação do inquérito /Entrada no tribunal – 12 meses
Entrada no tribunal / Termo do processo – 11 meses

DEPARTAMENTO FEDERATIVO DE MULHERES SOCIALISTAS DE SANTARÉM


Quem Somos

- Somos uma equipa de mulheres, militantes do Partido Socialista, presidida por Fernanda Asseiceira.
- Temos diferentes interesses e preocupações decorrentes da nossa formação, vivências e origem geográfica.
- Representamos os 21 Concelhos do Distrito de Santarém.


O Que Queremos

Alterar procedimentos:
- Fomentar a igualdade de oportunidades.
- Promover a participação cultural, social e política das mulheres.
- Criar um espaço aberto para recepção de sugestões, esclarecimento de dúvidas, apoio e encaminhamento à resolução dos seus problemas.

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