Dados Violência Doméstica
I – Dados de Estudos
O único estudo mais abrangente, inquérito nacional, sobre a violência contra as mulheres em Portugal, data de 1997 e tem como título “Violência contra as Mulheres”. Este tipo de estudos deveria fazer-se com regularidade, o que não tem acontecido e, por isso, não dispomos de dados para fazer comparações do fenómeno. Não sabemos se está ou não a aumentar, sabemos contudo que a sua visibilidade é cada vez maior, porque tem aumentado todos os anos o número de queixas e pedidos de apoio às instituições que tratam este tipo de problemáticas.
II – Alguns dados relevantes
No estudo atrás referido concluiu-se que:
- a maioria das mulheres portuguesas (52,2%) foram, no ano de realização do estudo (1995), alvo de pelo menos um acto de violência. Essa percentagem diminui para 36% se em vez de um acto de violência, considerarmos dois ou mais actos, ou seja, uma violência onde se indicia algum carácter de continuidade.
- a violência psicológica é a que apresenta valores mais elevados (50,7%), seguindo-se a violência sexual, com 28,1%, e a discriminação sócio-cultural, com 14,1%. A violência física é a que apresenta valores mais baixos (6,7%).
- verificou-se ainda que a violência psicológica e a física ocorrem sobretudo no espaço doméstico, enquanto a discriminação sócio-cultural ocorre no local de trabalho e a violência sexual ocorre em espaços públicos.
- o espaço doméstico é o local onde se pratica mais violência (43%), seguindo-se o espaço público com 34% e o local de trabalho com 16%, além de 7% referente a espaços mais residuais.
Num outro estudo sobre “Homicídio Conjugal em Portugal” concluiu-se que:
- os homicídios conjugais representam 15,1% do homicídio em geral.
- a grande maioria destes crimes é cometido por homens (83,2%). Contudo, e apesar das mulheres cometerem menos homicídio conjugal que os homens (16,8%), elas, quando matam, fazem-no sobretudo no quadro da conjugalidade (58%), enquanto que eles cometem mais homicídio em geral do que no quadro da conjugalidade (13%).
- a maioria dos homens mata a mulher ou companheira depois de a ter agredido durante longos anos. As mulheres, quando matam, a maior parte das vezes fazem-no como tentativa de última de se defenderem de agressões que teimavam não terminar. Dizem “era ele ou era eu”.
- há ainda um grupo considerável de homens que mata por sentirem que foram alvo de abandono e rejeição por parte da mulher com quem viviam. A dificuldade de elaborar o sentimento de rejeição, num quadro cultural onde a sua masculinidade pode ser posta em causa, leva-os à agressão até à morte do objecto amado-odiado.
- verificou-se existir ainda um outro tipo de homicídio, mais residual que qualquer dos anteriores e que se prende com a existência de triângulos amorosos, onde o agressor tanto pode ser o homem como a mulher, utilizando esta normalmente o amante como cúmplice/co-autor.
- estes homicídios conjugais podem ocorrer em qualquer região do país e em qualquer grupo etário, sendo que as mulheres mais idosas vivem normalmente em meios rurais e as mais novas com contextos mais urbanos. Contrariamente ao homem, a mulher agressora assume o crime, constituindo-se no protótipo de “mulher maltratada”.
- este estudo mostra ainda a existência de fortes pressões familiares e sociais à resignação das mulheres agredidas, concomitantemente com o facto de muitas terem tentado, sem sucesso, denunciar o agressor.
Num outro estudo sobre “Mulheres Maltratadas na região do Porto” dá-se conta do carácter fatalista evidente na reacção submissa das mulheres agredidas, a que se associa o facto de não se considerarem culpadas de terem provocado a agressão.
Por fim, um recente estudo sobre o “Contexto social da violência contra as mulheres detectada nos institutos de medicina legal”, onde 2160 mulheres se constituem como objecto de análise (545 no Instituto de Medicina Legal de Coimbra e 1615 do Instituto de Medicina Legal do Porto), num universo de 11406 mulheres que a esses institutos recorreram no ano 2000:
- a violência física, com 83,3%, foi o tipo de violência mais detectada, onde se destacam as sovas como os actos mais frequentemente denunciados.
- segue-se a violência física e psicológica, com 14,2%, e a violência sexual, com 1,6%, registando-se ainda uma percentagem de 0,9%em vários tipos de violência. Na quase totalidade dos casos, os filhos assistiram à agressão (95,3%), sendo que a grande maioria destas mulheres tem sido exposta a uma trajectória de violência. O ciúme aparece com a percepção da causa mais identificada (44%), seguindo-se o alcoolismo com 19,7%.
- as vítimas são mulheres, sobretudo casadas (59,1%) e com idades entre os 25-34 anos (28,5%) e 35-44 anos (26%) e com nível de instrução primário (44%), sobretudo domésticas (40,3%).
III – Dados sobre pedidos de apoio à APAV
A Associação de Apoio à Vítima (APAV) é das associações de maior cobertura nacional sobre esta matéria. Há mais em Lisboa, Porto e Coimbra, mas considero ser a APAV a que tem uma área de abrangência maior.
Em 2002, a APAV assinalou 18 587 factos de violência doméstica, que correspondem a 90,3% dos pedidos de apoio que lhes foram solicitados.
No primeiro trimestre de 2003, já ascenderam a 8 914 os factos praticados segundo o mesmo tipo de crime.
Na grande maioria dos casos o agressor é o marido/companheiro.
IV – Outros dados relevantes – Estatística da Justiça
- as autoridades policiais em 2001 registaram 6 187 crimes de maus tratos ou sobrecarga de menor, incapaz ou cônjuge.
- em 2000 foram 314 os arguidos condenados em processos crime na fase de julgamento pelo mesmo tipo de crime, sendo que desses, 213 se referem a maus tratos do cônjuge ou análogo.
Conclusão
Há um funil imenso entre a realidade e os crimes que são julgados em tribunal, apesar do crime de “maus tratos conjugais” ser crime público desde o ano 2000.
LINHA VERDE
Dados Linha Verde 2002
Total de Chamadas – 8 868
Relacionados com violência – 4 371
Brincadeiras, Silenciosas, Desligadas, Enganos e não relacionadas com violência –
4 497
Dados 1º Semestre 2003, relativos ao Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica – APAV e CIDM
Processos:
APAV – 1098
CIDM – 946
TOTAL – 2044
Chamadas de Brincadeiras, Silenciosas, Desligadas, Enganos e não relacionadas com violência:
APAV – 743
CIDM – 1639
TOTAL – 2382
TOTAL:
APAV – 1841
CIDM – 2585
TOTAL GERAL – 4426
Total de Casas de Abrigo existentes em Portugal (do conhecimento do CIDM)
Nota: última actualização com base no inquérito enviado a 50 instituições e do qual responderam até 31/07/2003, 31 instituições
Zona Norte do País
Número de casas:
- 7 (5 IPSS, 1 das quais ligada à Misericórdia, 2 ONG de Mulheres)
Capacidade:
- 117 utentes
Observações:
- 1 casa não se encontra em funcionamento por ainda não lhe terem sido atribuídas verbas por parte da Segurança Social
Zona Centro do País
Número de casas:
- 5 (5 IPSS, 1 das quais ligada a uma Fundação)
Capacidade:
- 74 utentes
Zona Sul do País
Número de casas:
- 9 (7 IPSS, 2 das quais ligada à Misericórdia, 1 a uma Fundação, 2 ONG de Mulheres)
Capacidade:
- 146 utentes
Observações:
- de referir que a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira não referiu a sua capacidade
Regiões Autónomas
Número de casas:
- 3 (2 IPSS, 1 ONG de Mulheres)
Capacidade:
- 33 utentes
TOTAL
Número de casas:
- 24
Capacidade:
- 370 utentes
Observações:
- a não abertura da casa acima descrita implica que 16 utentes não possam ser acolhidas
No âmbito da medida 5.6 do Eixo 5 do POEFDS, do ano de 2002, foram aprovadas a criação de 6 novas estruturas, que em princípio terão o início do seu funcionamento em 2004, e terão uma capacidade de 141 utentes, entre mulheres e crianças.
Condenações nos tribunais de 1ª Instância Portugueses, no âmbito da violência doméstica (maus tratos – artº 152 código penal)
Dados recolhidos junto do Site do Ministério da Justiça – Gabinete de Política Legislativa e Planeamento – 2001
www.gplp.mj.pt
Pessoas singulares vítimas de crimes julgados em processos findos em 2001, por sexo:
Homens – 26
Mulheres – 263
Condenados em Processos Crime na fase de julgamento findos em 2001, segundo o sexo:
Homens – 122
Mulheres – 6
Condenados em Processos Crime na fase de julgamento findos em 2001, segundo as penas ou medidas aplicadas:
Total de processos – 99
Total arguidos – 106
Total de condenados – 128
Penas, ou medidas aplicadas:
Prisão substituída por multa – 11
Prisão não substituída suspensa – 103
Prisão não substituída e não suspensa – 14
Duração média dos processos nos tribunais:
Autuação do inquérito /Entrada no tribunal – 12 meses
Entrada no tribunal / Termo do processo – 11 meses
I – Dados de Estudos
O único estudo mais abrangente, inquérito nacional, sobre a violência contra as mulheres em Portugal, data de 1997 e tem como título “Violência contra as Mulheres”. Este tipo de estudos deveria fazer-se com regularidade, o que não tem acontecido e, por isso, não dispomos de dados para fazer comparações do fenómeno. Não sabemos se está ou não a aumentar, sabemos contudo que a sua visibilidade é cada vez maior, porque tem aumentado todos os anos o número de queixas e pedidos de apoio às instituições que tratam este tipo de problemáticas.
II – Alguns dados relevantes
No estudo atrás referido concluiu-se que:
- a maioria das mulheres portuguesas (52,2%) foram, no ano de realização do estudo (1995), alvo de pelo menos um acto de violência. Essa percentagem diminui para 36% se em vez de um acto de violência, considerarmos dois ou mais actos, ou seja, uma violência onde se indicia algum carácter de continuidade.
- a violência psicológica é a que apresenta valores mais elevados (50,7%), seguindo-se a violência sexual, com 28,1%, e a discriminação sócio-cultural, com 14,1%. A violência física é a que apresenta valores mais baixos (6,7%).
- verificou-se ainda que a violência psicológica e a física ocorrem sobretudo no espaço doméstico, enquanto a discriminação sócio-cultural ocorre no local de trabalho e a violência sexual ocorre em espaços públicos.
- o espaço doméstico é o local onde se pratica mais violência (43%), seguindo-se o espaço público com 34% e o local de trabalho com 16%, além de 7% referente a espaços mais residuais.
Num outro estudo sobre “Homicídio Conjugal em Portugal” concluiu-se que:
- os homicídios conjugais representam 15,1% do homicídio em geral.
- a grande maioria destes crimes é cometido por homens (83,2%). Contudo, e apesar das mulheres cometerem menos homicídio conjugal que os homens (16,8%), elas, quando matam, fazem-no sobretudo no quadro da conjugalidade (58%), enquanto que eles cometem mais homicídio em geral do que no quadro da conjugalidade (13%).
- a maioria dos homens mata a mulher ou companheira depois de a ter agredido durante longos anos. As mulheres, quando matam, a maior parte das vezes fazem-no como tentativa de última de se defenderem de agressões que teimavam não terminar. Dizem “era ele ou era eu”.
- há ainda um grupo considerável de homens que mata por sentirem que foram alvo de abandono e rejeição por parte da mulher com quem viviam. A dificuldade de elaborar o sentimento de rejeição, num quadro cultural onde a sua masculinidade pode ser posta em causa, leva-os à agressão até à morte do objecto amado-odiado.
- verificou-se existir ainda um outro tipo de homicídio, mais residual que qualquer dos anteriores e que se prende com a existência de triângulos amorosos, onde o agressor tanto pode ser o homem como a mulher, utilizando esta normalmente o amante como cúmplice/co-autor.
- estes homicídios conjugais podem ocorrer em qualquer região do país e em qualquer grupo etário, sendo que as mulheres mais idosas vivem normalmente em meios rurais e as mais novas com contextos mais urbanos. Contrariamente ao homem, a mulher agressora assume o crime, constituindo-se no protótipo de “mulher maltratada”.
- este estudo mostra ainda a existência de fortes pressões familiares e sociais à resignação das mulheres agredidas, concomitantemente com o facto de muitas terem tentado, sem sucesso, denunciar o agressor.
Num outro estudo sobre “Mulheres Maltratadas na região do Porto” dá-se conta do carácter fatalista evidente na reacção submissa das mulheres agredidas, a que se associa o facto de não se considerarem culpadas de terem provocado a agressão.
Por fim, um recente estudo sobre o “Contexto social da violência contra as mulheres detectada nos institutos de medicina legal”, onde 2160 mulheres se constituem como objecto de análise (545 no Instituto de Medicina Legal de Coimbra e 1615 do Instituto de Medicina Legal do Porto), num universo de 11406 mulheres que a esses institutos recorreram no ano 2000:
- a violência física, com 83,3%, foi o tipo de violência mais detectada, onde se destacam as sovas como os actos mais frequentemente denunciados.
- segue-se a violência física e psicológica, com 14,2%, e a violência sexual, com 1,6%, registando-se ainda uma percentagem de 0,9%em vários tipos de violência. Na quase totalidade dos casos, os filhos assistiram à agressão (95,3%), sendo que a grande maioria destas mulheres tem sido exposta a uma trajectória de violência. O ciúme aparece com a percepção da causa mais identificada (44%), seguindo-se o alcoolismo com 19,7%.
- as vítimas são mulheres, sobretudo casadas (59,1%) e com idades entre os 25-34 anos (28,5%) e 35-44 anos (26%) e com nível de instrução primário (44%), sobretudo domésticas (40,3%).
III – Dados sobre pedidos de apoio à APAV
A Associação de Apoio à Vítima (APAV) é das associações de maior cobertura nacional sobre esta matéria. Há mais em Lisboa, Porto e Coimbra, mas considero ser a APAV a que tem uma área de abrangência maior.
Em 2002, a APAV assinalou 18 587 factos de violência doméstica, que correspondem a 90,3% dos pedidos de apoio que lhes foram solicitados.
No primeiro trimestre de 2003, já ascenderam a 8 914 os factos praticados segundo o mesmo tipo de crime.
Na grande maioria dos casos o agressor é o marido/companheiro.
IV – Outros dados relevantes – Estatística da Justiça
- as autoridades policiais em 2001 registaram 6 187 crimes de maus tratos ou sobrecarga de menor, incapaz ou cônjuge.
- em 2000 foram 314 os arguidos condenados em processos crime na fase de julgamento pelo mesmo tipo de crime, sendo que desses, 213 se referem a maus tratos do cônjuge ou análogo.
Conclusão
Há um funil imenso entre a realidade e os crimes que são julgados em tribunal, apesar do crime de “maus tratos conjugais” ser crime público desde o ano 2000.
LINHA VERDE
Dados Linha Verde 2002
Total de Chamadas – 8 868
Relacionados com violência – 4 371
Brincadeiras, Silenciosas, Desligadas, Enganos e não relacionadas com violência –
4 497
Dados 1º Semestre 2003, relativos ao Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica – APAV e CIDM
Processos:
APAV – 1098
CIDM – 946
TOTAL – 2044
Chamadas de Brincadeiras, Silenciosas, Desligadas, Enganos e não relacionadas com violência:
APAV – 743
CIDM – 1639
TOTAL – 2382
TOTAL:
APAV – 1841
CIDM – 2585
TOTAL GERAL – 4426
Total de Casas de Abrigo existentes em Portugal (do conhecimento do CIDM)
Nota: última actualização com base no inquérito enviado a 50 instituições e do qual responderam até 31/07/2003, 31 instituições
Zona Norte do País
Número de casas:
- 7 (5 IPSS, 1 das quais ligada à Misericórdia, 2 ONG de Mulheres)
Capacidade:
- 117 utentes
Observações:
- 1 casa não se encontra em funcionamento por ainda não lhe terem sido atribuídas verbas por parte da Segurança Social
Zona Centro do País
Número de casas:
- 5 (5 IPSS, 1 das quais ligada a uma Fundação)
Capacidade:
- 74 utentes
Zona Sul do País
Número de casas:
- 9 (7 IPSS, 2 das quais ligada à Misericórdia, 1 a uma Fundação, 2 ONG de Mulheres)
Capacidade:
- 146 utentes
Observações:
- de referir que a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira não referiu a sua capacidade
Regiões Autónomas
Número de casas:
- 3 (2 IPSS, 1 ONG de Mulheres)
Capacidade:
- 33 utentes
TOTAL
Número de casas:
- 24
Capacidade:
- 370 utentes
Observações:
- a não abertura da casa acima descrita implica que 16 utentes não possam ser acolhidas
No âmbito da medida 5.6 do Eixo 5 do POEFDS, do ano de 2002, foram aprovadas a criação de 6 novas estruturas, que em princípio terão o início do seu funcionamento em 2004, e terão uma capacidade de 141 utentes, entre mulheres e crianças.
Condenações nos tribunais de 1ª Instância Portugueses, no âmbito da violência doméstica (maus tratos – artº 152 código penal)
Dados recolhidos junto do Site do Ministério da Justiça – Gabinete de Política Legislativa e Planeamento – 2001
www.gplp.mj.pt
Pessoas singulares vítimas de crimes julgados em processos findos em 2001, por sexo:
Homens – 26
Mulheres – 263
Condenados em Processos Crime na fase de julgamento findos em 2001, segundo o sexo:
Homens – 122
Mulheres – 6
Condenados em Processos Crime na fase de julgamento findos em 2001, segundo as penas ou medidas aplicadas:
Total de processos – 99
Total arguidos – 106
Total de condenados – 128
Penas, ou medidas aplicadas:
Prisão substituída por multa – 11
Prisão não substituída suspensa – 103
Prisão não substituída e não suspensa – 14
Duração média dos processos nos tribunais:
Autuação do inquérito /Entrada no tribunal – 12 meses
Entrada no tribunal / Termo do processo – 11 meses
