sexta-feira, junho 22, 2007

MULHERES SOCIALISTAS VISITARAM CENTRO INFANTIL DE RECUPERAÇÃO DE TOMAR








Na sequência da realização das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista, que decorreram em Tomar nos dias 18 e 19 de Junho, o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Santarém organizou uma visita, no dia 19 de Junho, pelas 16 horas, à instituição CIRE – Centro Infantil de Recuperação, em Tomar.
A visita contou com a presença da Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, Manuela Augusto, e de um conjunto de deputadas e membros do Conselho Consultivo do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém. Tivemos a oportunidade de visitar todas as valências da instituição.
O CIRE é uma IPSS que presta apoio à população portadora de deficiência essencialmente residente no Concelho de Tomar.
Comporta as seguintes valências:
- CAO – Centro de Actividades Ocupacionais;
- CRP – Centro de Reabilitação Profissional;
- Residência – Lar.
Iniciámos a visita pelas instalações do CAO. Os utentes, ou os meninos como carinhosamente são tratados, quer pelos membros da Direcção quer pelo pessoal técnico, desenvolvem diversas actividades, desde os trabalhos em madeira e artes decorativas à tapeçaria e bijuteria, sempre em regime de roulement, ou seja, todos passam por todas as actividades.
Em seguida visitámos as novas instalações, que se encontram em fase de acabamento, prevendo-se a sua conclusão para Setembro desde ano. As novas instalações irão permitir dar uma resposta com maior qualidade às necessidades dos utentes.
No Lar residencial encontram-se 14 utentes, que durante o dia estão a desenvolver as suas actividades quer no CAO quer no CRP.
De realçar o ambiente de “casa” que se vive no lar, não denotando a vertente de institucionalização, com tarefas distribuídas e efectuadas por todos.
No Centro de Reabilitação Profissional foi possível visitar todas as oficinas, encontrando-se neste momento cerca de 98 formandos em formação distribuídos por diversas áreas de formação, que vão desde a carpintaria e às artes gráficas, passando pelos bordados, reparação de electrodomésticos e electricidade da construção civil.
No final da visita, a instituição ofereceu um lanche onde esteve presente também grande parte do corpo técnico que compõe os quadros da instituição.
A todos os membros do CIRE, um OBRIGADO por esta visita que foi muito enriquecedora.

quinta-feira, abril 26, 2007

Liberdade no Feminino!

Foi há trinta e três anos atrás que Portugal acordou estremunhado de quarenta e oito anos de opressão, obscurantismo e atraso, acordando para um mundo novo, pleno de oportunidades e gerador das mais legítimas expectativas.

A Revolução de Abril foi o sonho acalentado por muitos, foi o presente oferecido por um punhado de heróis a um povo intelectualmente castrado, triste e complexado, mas ávido por conhecimento, por desenvolvimento, por liberdade...

A explosão de alegria que estes momentos proporcionaram aos de então é e deverá ser sempre relembrada, para que nunca caiamos na tentação de esquecer que a liberdade de hoje foi a utopia de ontem, num passado muito recente.

E porque não devemos nunca esquecer os contornos sinuosos da sociedade cinzenta e sombria que herdámos há pouco mais de 30 anos, recordemos o papel que a mulher nela ocupava e regozijemo-nos com as transformações vividas e com as vitórias alcançadas.

Em 1974 apenas 19% das mulheres integravam o mercado de trabalho e auferiam de salário menos 40% que os homens. A lei do contrato individual de trabalho dava legitimidade ao marido para proibir, se assim o entendesse, que a mulher pudesse exercer a sua actividade profissional fora de casa e se ela quisesse singrar na actividade comercial, necessitaria da autorização do seu marido. Estava-lhes ainda vedado o acesso a carreiras como a magistratura e a diplomacia, entre outras.

No foro privado as limitações vividas pela mulher eram absolutamente revoltantes. Esta podia, face ao Código Civil, ser repudiada e abandonada pelo marido, caso não fosse virgem aquando do enlace. Não era permitido o divórcio e as mães solteiras não eram detentoras de qualquer protecção legal. A sua existência era marcada pela total submissão ao marido, que tinha o direito de lhe “violar” a correspondência, matá-la se esta fosse apanhada em flagrante a praticar adultério (sendo punido apenas com um desterro de seis meses), ou impedi-la de se ausentar do país, pois para o fazer necessitaria da autorização expressa do marido.

Nunca é demais relembrar que até finais da década de 60 as mulheres só podiam votar se fossem chefes de família, portanto viúvas, se possuissem um curso médio ou superior e mediante a apresentação de um atestado de idoneidade.

O 25 de Abril de 1974 foi o primeiro dia do resto da vida de todas mulheres portuguesas. Foi o dia que tornou possivel a todas as mulheres conquistarem um lugar digno na sociedade, em igualdade de direitos com os homens...

A Constituição da República aprovada em 1976, passou a consagrar essa mesma igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida, permitindo a sua entrada em vigor o terminar de um período negro em que a descriminação era legitimada por lei. A maternidade passou a ter um efectivo valor social e a licença de parto sem perda de quaisquer regalias, passou a ser uma realidade. Foi garantido o trabalho para todos, cabendo ao Estado a garantia da igualdade de oportunidades na escolha da profissão e na progressão da carreira, bem como o principio de igual salário, para igual trabalho. As mudanças foram muitas e a todos os níveis.

A luta pela dignidade da mulher não desacelerou. Fomos dos primeiros países da ONU a assinar a “Carta dos Direitos Fundamentais das Mulheres”.

Nos finais da década de 80 as organizações de defesa da mulher passaram a ter direitos reconhecidos e durante a Governação Socialista de António Guterres foi criado o Alto Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família em 1996 e o Ministério da Igualdade em 1999.

O Partido Socialista esteve sempre na linha da frente na defesa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e foi o único a integrar nos seus estatutos a obrigatoriedade de as listas concorrentes a eleições em todos os órgãos de representação política serem compostas de forma a assegurar um mínimo de representação de género igual ou superior a 33%. Esta iniciativa ao nível partidário teve a sua correspondência legislativa, quando em 20 de Março de 2006, o Governo liderado por José Sócrates fez aprovar na Assembleia da República a Lei da Paridade.

Sabemos, no entanto, que as dificuldades sentidas no terreno não se esfumam com a aprovação de legislação para o efeito, tendo sido sentida a necessidade de em complemento, envolver as diferentes estruturas do Estado e a Sociedade Civil de forma a promover a consolidação das políticas de prevenção e combate a todos os tipos de descriminação.

Foram assumidos compromissos a nível nacional, nomeadamente pelo Programa de Governo de José Sócrates e nas Grandes Opções do Plano (2005-2009), que estabelecem as estratégias de orientação, normas e regras pelas quais Portugal se deve reger, em consonância com as diversas instâncias internacionais em que se encontra representado, como é o caso da ONU, União Europeia e o Conselho da Europa. Neste contexto, foi criado o Pacto Europeu para a Igualdade em 2006 e o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, em vigor até 2010.

Os últimos 33 anos foram coroados de vitórias no que à dignificação do papel da mulher na sociedade, diz respeito. Sabemos que o caminho se apresenta longo e árduo, mas encontraremos os atalhos que nos permitirão com determinação lá chegar em breve.

Abril foi a primavera da nossa História recente, após um longo e triste inverno!!!!
Sandra Vitorino

quinta-feira, março 08, 2007

Dia Internacional da Mulher

Merecemos todas comemorar!

sexta-feira, fevereiro 09, 2007

Sim, é óbvio que Sim...

Confesso a revolta que sinto sempre que os activistas e defensores do “Não” no referendo da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), se arrogam o direito de se assumirem como soldados sem mácula, apostados numa luta sem tréguas a favor da Vida, relegando todos os outros para o patamar infame da insensibilidade, para as malhas obscuras da falta de ética e para o nebuloso mundo do facilitismo imoral.
Confesso a revolta que sinto ao perceber que por via da radicalização do discurso, se perde uma oportunidade única de esclarecer e elucidar as pessoas sobre um tema que é basilar numa sociedade que se quer justa e solidária. Tenho a convicção de que se se mantiverem os registos de intolerância praticados durante a pré-campanha, estar-se-á a dar uma grande ajuda à abstenção. É que já ninguém tem paciência para debates em que ninguém se ouve, em que não é possível completar um raciocínio sem se ser interrompido, em que a cada momento se transgridem as mais elementares regras da boa educação.
Apesar deste meu pessimismo, penso que vale a pena fazer um esforço e promover na sociedade uma discussão séria sobre o aborto clandestino e a sua expressão em Portugal. Será que existe a consciência de que Portugal é o país da Europa onde se praticam mais abortos clandestinos por ano? E que as mulheres portuguesas são as que em maior número padecem vitimas deste flagelo? Teremos a consciência de que somos dos poucos países da Europa, em que as mulheres continuam a ser perseguidas, julgadas e condenadas por recorrerem a este expediente quando confrontadas com uma gravidez que não foi planeada?
Com a manutenção da actual lei estaremos a perpetuar esta triste realidade, não estaremos a proteger a VIDA, estaremos sim a empurrar mulheres frágeis e desesperadas para o aborto clandestino e para as camas de hospital. Ao contrário, se o “Sim” ganhar no dia 11 de Fevereiro, o aborto deixará de ser um caso de polícia e dos tribunais e passará a ser um problema que a toda a sociedade dirá respeito, numa responsabilidade partilhada por todos os cidadãos, comprometidos com a efectiva erradicação do aborto clandestino em Portugal.
Os críticos à despenalização da IVG acusam quem defende a alteração à lei de pretender liberalizar o aborto, dar apenas resposta ao dilema legal, quando o que está em causa são questões do foro ético e moral e da própria protecção da vida. Com todo o respeito que a diversidade de opiniões me inspira, considero no mínimo demagógica e incoerente esta posição. Como se pode falar em liberalização do aborto se a despenalização abrange apenas as primeiras 10 semanas de gestação e se obriga a que a interrupção só possa acontecer em unidades médicas legais? Como se pode falar em protecção absoluta da vida se se concorda com a lei vigente, que determina que no caso de se estar perante uma gravidez fruto de uma violação, então é permitida a interrupção da mesma até à 16ª semana de gestação e no caso do feto ser portador de más formações diversas ou de trissomia 21 até à 24ª semana?
A verdade, caros críticos da despenalização, é que aqueles que ambicionam pela alteração da lei, também são contra o aborto e a favor da vida. Também temos ética e moral, também somos pessoas de bem, dignas e que sonham com um Portugal melhor...
Não queremos é esconder o sol com a peneira. Sabemos que temos um problema de saúde pública e queremos acabar com ele. Queremos que as mulheres tenham a sua saúde assegurada. Queremos que as mulheres tenham acesso a um aconselhamento sobre as alternativas que têm face a esta difícil decisão que é abortar. Queremos que às mulheres seja concedida a liberdade para se questionarem, reflectirem e decidirem. Queremos alterar uma lei que é injusta e que por essa razão todos defendem que não se cumpra. Mas como podemos num estado de direito advogar o contorno ou o não cumprimento da lei? Não faz sentido...
Um estado democrático tem a obrigação de garantir o cumprimento da nossa Constituição, na qual a liberdade se assume como vector da afirmação da dignidade humana que conduz à construção de uma sociedade onde sejam garantidos os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
O voto “Sim” no próximo dia 11 de Fevereiro e a vitória neste referendo será o fim de um silêncio absolutamente ensurdecedor, responsável por décadas de isolamento, injustiça, e vergonha nacional.
Sandra Vitorino

segunda-feira, janeiro 22, 2007

Votar SIM. Porquê?

O que será colocado a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro é saber que resposta tem a sociedade para dar às cidadãs que optem pela Interrupção Voluntária da Gravidez. É tão-somente isto que está em discussão!
Sim, sou a favor da vida e Sim, sou contra o Aborto!
É por estas convicções que não consigo entender determinados argumentos, tais como ser possível colocar no “mesmo saco” impostos e Vida. Como se podem juntar argumentos de ordem ética com argumentos de carácter económico?
Como me podem dizer que até hoje nenhuma mulher foi condenada? Então e o processo de Aveiro, com toda a devassa de privacidade pela qual aquelas cidadãs passaram? Então de que serve ter uma Lei que não se cumpre? Até onde a sociedade, nomeadamente o Estado, deverá ir no seu papel regulador? Até ao mais íntimo da esfera privada?
Todos nós sabemos que Portugal é um dos países do Mundo que tem uma das maiores taxas de gravidez na adolescência, no entanto algumas das figuras públicas que defendem o NÃO opuseram-se à implementação da educação sexual nas escolas, bem como à venda livre de preservativos.
Com a actual Lei, vamos continuar a permitir que crianças tenham crianças? E que adiem ou esqueçam o seu projecto de vida por causa de uma gravidez não desejada ou pior ainda, que pratiquem uma interrupção de gravidez em condições desumanas, sem apoio de pessoal especializado e sem apoio psicológico? Quantos casos conhecemos bem perto de nós e até recentemente?
Por outro lado, que se saiba uma mulher não engravida sozinha, porque terá de ser ela sozinha a sentar-se no banco dos réus? Será que se os homens também fossem criminalizados a Lei já teria mudado?
Não é suportado por factos, o argumento de que em todos os Países da União Europeia que despenalizaram a Interrupção Voluntária da Gravidez, a prática da mesma tenha subido. Existe uma excepção, curiosamente a Espanha, talvez à custa das cidadãs Portuguesas que recorrem a clínicas espanholas. Certo é que uma clínica de Badajoz revelou há meses que no ano de 2005 atendeu 4000 cidadãs Portuguesas, revelador não é?
Um estudo realizado em Portugal pela Associação para o Planeamento da Família recentemente publicado mostra que o aborto é um problema que afecta muitas mulheres, independentemente da sua condição social, escolaridade e religião. Os dados são reveladores de um sofrimento humano, antes, durante e depois da realização do aborto e as mulheres enfrentam este problema sozinhas ou quase sozinhas.
Permitam-me destacar três das conclusões do estudo:
1. A grande maioria das mulheres inquiridas usa contracepção segura e eficaz e, por isso, está posta de parte a utilização do aborto como forma regular de controlo de fecundidade;
2. A grande maioria das mulheres abortou uma vez, confirmando-se aqui de novo, desfazendo-se assim a ideia de que o aborto é usado como método de contracepção, antes acontecendo de forma esporádica e pontual na vida de uma mulher;
3. Uma em cada cinco mulheres que abortaram estava a usar contracepção, o que contraria a ideia de que, hoje em dia, “só engravida quem quer”

Defendo a maternidade e paternidade consciente e desejada, as mulheres e os casais têm o direito de tomar decisões em contextos que vão afectar profundamente as suas vidas e o seu futuro.

O Parlamento Europeu recomenda que, a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível.
Trata-se tão-somente do acesso aos cuidados de saúde preconizado na Constituição Portuguesa.
A interrupção voluntária da gravidez é praticamente legal em todo o mundo. No entanto as leis nacionais são significativamente mais restritivas nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos.
O desenvolvimento não deve ser mensurável apenas pelos indicadores económicos, mas também por maturidade democrática e cívica.
Independentemente das nossas convicções, do dia 11 de Fevereiro devemos mostrar a nossa maturidade, através do exercício do voto.
SIM, dia 11 de Fevereiro vou votar e vou votar pelo SIM!

A cidadã
Anabela Freitas

Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez – José Sócrates defende o SIM responsável

A “principal razão” do que leva o PS a participar activamente na campanha do “sim” é combater a “vergonha nacional” do aborto clandestino, afirmou o secretário-geral do PS, José Sócrates, no encerramento da conferência “O sim responsável”, no Teatro Camões, no Parque das Nações, em Lisboa, no dia 20 de Janeiro, que teve também como oradores os dirigentes socialistas António Vitorino e Edite Estrela, o psiquiatra e sexólogo Júlio Machado Vaz e a actriz Beatriz Batarda. Mas, para além do aborto clandestino, “uma chaga social que ninguém pode ignorar”, Sócrates apontou ainda a descriminalização da interrupção da interrupção voluntária da gravidez (IVG) como outra razão fundamental para o “sim” no referendo de 11 de Fevereiro. “É preciso uma mudança para que a IVG deixe de estar no sistema judicial e policial e passe a estar entregue ao sistema de saúde e apoio social”, disse.O líder socialista sublinhou também que “o que queremos para Portugal é o mesmo que já se faz nos países mais desenvolvidos da Europa e do mundo”, onde a despenalização levou “à diminuição do número de abortos”, através de uma lei “moderada, séria e responsável”, que permita “alcançar um consenso social e um equilíbrio entre convicções e liberdade”.E afirmou estar absolutamente convicto de que com a alteração da actual lei “teremos um país melhor e mais justo”.Na sua intervenção, Sócrates reafirmou que o PS vai fazer “uma campanha com superioridade, elevação e respeito pelas posições de cada um, mas também humilde, porque não temos a certeza da vitória mas tudo faremos para merecer essa vitória”.

terça-feira, outubro 03, 2006

Queixas de Violência Doméstica aumentaram 17% no último ano

A propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado dia 25 de Novembro, eis uma notícia publicada no Jornal de Notícias de 03/10/2006.
O número de queixas de violência doméstica aumentou 17% em 2005, relativamente ao ano anterior. O total de 18192 queixas formalizadas representa uma média de 50 por dia. O aumento registado pela PSP e GNR não foi acompanhado por idêntica subida junto da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o que parece indiciar, mais do que um agravamento do fenómeno, sucesso de acções de sensibilização no sentido da participação policial.
Contra esse sinal eventualmente positivo há, contudo, motivos de pouca esperança ontem salientados pela Amnistia Internacional (AI), que apresentou as conclusões do estudo "Mulheres (In)visíveis". É que 40% dos agressores têm entre 25 ou 45 anos, o que demonstra não haver alterações "em paradigmas comportamentais e sociais muito enraizados em Portugal".
Na tentativa de aprofundar as causas da violência de género, Filipa Alvim, autora do estudo, adianta a hipótese de alterações nas motivações do agressor, resultantes do crescente grau de autonomia das mulheres. Contra um período em que a mulher vivia enclausurada entre poderes, transitando do paterno para o conjugal, hoje a sua crescente autonomia social, económica e sexual leva o agressor a agir "intranquilo" e movido pelo "medo da perda do seu estatuto".
Apesar desta hipótese de investigação, Filipa Alvim acentua ser ainda a dependência económica, a par da existência de filhos e de fragilidade psicológica, uma das razões mais apontadas pelas mulheres para não se libertarem do ciclo de violência.
Maus tratos psíquicos (32,5%) e violência física (32,2%) encabeçam as formas de violência doméstica, que passam também por ameaças (20%) ou, em menor expressão, pela violação (1,2%) e homicídio (0,06%). Embora percentualmente irrelevante, este último parâmetro não é de todo menor.
Anualmente, quase 60 mulheres são mortas pelos companheiros. Um ritmo mensal de cinco mortes, que coloca Portugal acima da média mundial de três mortes por mês.
Socos, pontapés e utensílios domésticos são os mais utilizados quando há violência física. O peso das armas de fogo é, ainda assim, assustador são usadas em cerca de 10% dos casos. Mais de metade das armas é de caça.
É neste quadro negro que Simões Monteiro, presidente da AI Portugal, assenta a recomendação para que se determine a inibição da licença de uso e porte de arma quando for aplicada a medida judicial de afastamento do agressor "ou quando existam antecedentes reveladores de violência doméstica".
Esta é apenas uma de 14 recomendações surgidas do trabalho, lançado no âmbito de uma campanha mundial da AI dedicada à violência sobre as mulheres, que se vai manter activa até 2010. Outra é um recado para as organizações não governamentais e sugere a adopção de um Modelo Padronizado de Queixa para a Violência Doméstica, à semelhança do já adoptado pelas entidades policiais, para que a linguagem e estatísticas sejam comuns e fiáveis.
Reestruturar a linha verde de apoio às vítimas - que "nem sempre disponibiliza informação correcta ou apoia na denúncia" - e aumentar o número de casas abrigo figuram também nas propostas.
Particularmente salientada é a situação de imigrantes vítimas de redes de tráfico e indocumentadas, para as quais não há respostas. "Não podem ser aceites nas casas abrigo, sob pena destas serem fechadas", salienta o relatório.Também virada para comunidades imigrantes é a recomendação para que sejam feitas acções direccionadas de sensibilização. Filipa Alvim admite não haver números trabalhados separadamente, mas salienta que, "por razões culturais, há comunidades para as quais a violência dentro do lar está normalizada".
Maria acabou de completar 36 anos e nos 17 que durou o seu casamento foi vítima de violência por parte do marido. "Estalos, socos, pontapés e, ainda por cima, à frente dos filhos", conta. "O problema era o álcool", justifica, porque "de resto, ele até era um bom pai", volta a justificar, como se não percebesse a dimensão do que lhe aconteceu.
E poderia ter continuado a acontecer, se não tivesse ido parar a uma das 33 casas de abrigo do nosso país; e se as assistentes sociais não a tivessem encostado à parede "O meu filho mais novo tem quatro meses e eu vim directamente da maternidade para aqui. Disseram-me que, se eu não viesse, se eu voltasse para o meu marido, me tirariam o bebé", pormenoriza.
Maria diz perceber as razões daquelas técnicas, diz ainda entender que o ambiente em que vivia não era adquado para si, um recém-nascido, uma criança e um adolescente, mas volta e meia lá repete que "ele até era um bom pai".
O problema, perspectiva Maria, "era o álcool". E relata, de olhos vazios, o dia sim, dia sim dos seus 17 anos de conjugalidade. "Andava sempre bêbado, chegava a casa, implicava por tudo e por nada e, por qualquer coisa, batia. Uma vez abriu-me a cabeça. E depois de bater, o normal era não me deixar ir ao hospital. Um dia teve que deixar, porque toda eu escorria sangue", recorda. Quem a levou foi a irmã, pessoa que "ajuda muito", muito embora nunca tenha denunciado o cunhado à policia. "Sabe como é, é medo, vergonha", diz. "Mas a polícia chegou a ir lá a casa. Falavam com ele e depois nada. Não fazem nada menina, não se metem",atira.
Ninguém se meteu e violência não faltou durante a gravidez. "Ainda não sei como o meu pequenito está vivo e saudável", diz. Maria e os seus três filhos estão agora a salvo numa casa de abrigo do Norte do país, mas o mais velho "sente-se preso" e está a ficar agressivo. "Já chegou a insultar-me", lamenta.
Quando se lhe pergunta o quer fazer quando sair dali, responde que gostaria que lhe dessem uma casa. Quando reformulamos a questão e perguntamos o que quer fazer por si, cai num silêncio longo, com os olhos ausentes, acabando depois por dizer "Não quero voltar para o Porto, quero ficar por cá, arranjar trabalho, arranjar um infantário para os meus filhos. E não quero mais homens. Quero paz".

segunda-feira, agosto 14, 2006

LEI DA PARIDADE: ACELERAR A MUDANÇA!

Comunicado

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, congratula-se com a promulgação, por parte do Sr. Presidente da Republica, da Lei da Paridade, que foi aprovada na Assembleia da República por Proposta do PS.

Este diploma é para o DFMS um instrumento estruturante capaz de mudar a realidade que agora conhecemos, pois é imprescindível que tenhamos mais mulheres em actividade politica, para que a Perspectiva de Género seja efectiva, para que se instale de forma transversal em todos os níveis de decisão, sejam eles da área governativa local, regional ou central.

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém.


Lei da Paridade: Acelerar a Mudança!

Foi promulgada, neste início de Agosto, a Lei da Paridade.

Esta lei, tinha já sido objecto de veto presidencial, nos artigos referentes ao regime sancionatório, por serem considerados “excessivos e desproporcionados”.

Ao assumir as Politicas da Igualdade de Género, como um factor estruturante da nossa cidadania, impondo que todas as Listas candidatas a quaisquer órgãos políticos – autarquias, regiões e parlamentos - contenham um mínimo de um terço de pessoas de cada género, é dado um passo significativo numa melhor e mais perfeita democracia.

De facto, se tivermos presente que os estudos mais recentes continuam a incluir as mulheres nos indicadores sociais mais negativos de pobreza, de violência, de tráfico, de desemprego, de discriminação social, então estamos a falar de CIDADANIA na sua plenitude.

Na verdade, quando se fala em Politicas de Igualdade de Género, estamos a falar de transportes e de habitação, de horários e de trabalho, dos jovens e dos menos jovens, de saúde e de educação, de maternidade e de paternidade, de equipamentos sociais, de lazer, de politica fiscal, da sustentabilidade do sistema da segurança social, de reformas, enfim estamos a falar do nosso futuro, quer o dos Homens quer o das Mulheres.

Hoje é tempo de agir e exigir, sob pena de gastarmos os discursos e esgotarmos os diagnósticos.

Agir, desenvolver acções que contribuam para a efectiva mudança das mentalidades, das práticas enraizadas, dos estereótipos, das imagens fabricadas.

A actual lei da Paridade é uma acção concreta, que visa acelerar a mudança – são precisamente as leis que aceleram os costumes. Aquilo que se pretende impor é afinal o cumprimento da democracia, que até agora temos erradamente designado como representativa.

Uma democracia só será representativa, quando efectivamente a totalidade dos eleitos represente a sociedade que somos, uma sociedade que é também composta, em mais de 50% pelo género feminino.

A presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém

Anabela Freitas