Foi há trinta e três anos atrás que Portugal acordou estremunhado de quarenta e oito anos de opressão, obscurantismo e atraso, acordando para um mundo novo, pleno de oportunidades e gerador das mais legítimas expectativas.
A Revolução de Abril foi o sonho acalentado por muitos, foi o presente oferecido por um punhado de heróis a um povo intelectualmente castrado, triste e complexado, mas ávido por conhecimento, por desenvolvimento, por liberdade...
A explosão de alegria que estes momentos proporcionaram aos de então é e deverá ser sempre relembrada, para que nunca caiamos na tentação de esquecer que a liberdade de hoje foi a utopia de ontem, num passado muito recente.
E porque não devemos nunca esquecer os contornos sinuosos da sociedade cinzenta e sombria que herdámos há pouco mais de 30 anos, recordemos o papel que a mulher nela ocupava e regozijemo-nos com as transformações vividas e com as vitórias alcançadas.
Em 1974 apenas 19% das mulheres integravam o mercado de trabalho e auferiam de salário menos 40% que os homens. A lei do contrato individual de trabalho dava legitimidade ao marido para proibir, se assim o entendesse, que a mulher pudesse exercer a sua actividade profissional fora de casa e se ela quisesse singrar na actividade comercial, necessitaria da autorização do seu marido. Estava-lhes ainda vedado o acesso a carreiras como a magistratura e a diplomacia, entre outras.
No foro privado as limitações vividas pela mulher eram absolutamente revoltantes. Esta podia, face ao Código Civil, ser repudiada e abandonada pelo marido, caso não fosse virgem aquando do enlace. Não era permitido o divórcio e as mães solteiras não eram detentoras de qualquer protecção legal. A sua existência era marcada pela total submissão ao marido, que tinha o direito de lhe “violar” a correspondência, matá-la se esta fosse apanhada em flagrante a praticar adultério (sendo punido apenas com um desterro de seis meses), ou impedi-la de se ausentar do país, pois para o fazer necessitaria da autorização expressa do marido.
Nunca é demais relembrar que até finais da década de 60 as mulheres só podiam votar se fossem chefes de família, portanto viúvas, se possuissem um curso médio ou superior e mediante a apresentação de um atestado de idoneidade.
O 25 de Abril de 1974 foi o primeiro dia do resto da vida de todas mulheres portuguesas. Foi o dia que tornou possivel a todas as mulheres conquistarem um lugar digno na sociedade, em igualdade de direitos com os homens...
A Constituição da República aprovada em 1976, passou a consagrar essa mesma igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida, permitindo a sua entrada em vigor o terminar de um período negro em que a descriminação era legitimada por lei. A maternidade passou a ter um efectivo valor social e a licença de parto sem perda de quaisquer regalias, passou a ser uma realidade. Foi garantido o trabalho para todos, cabendo ao Estado a garantia da igualdade de oportunidades na escolha da profissão e na progressão da carreira, bem como o principio de igual salário, para igual trabalho. As mudanças foram muitas e a todos os níveis.
A luta pela dignidade da mulher não desacelerou. Fomos dos primeiros países da ONU a assinar a “Carta dos Direitos Fundamentais das Mulheres”.
Nos finais da década de 80 as organizações de defesa da mulher passaram a ter direitos reconhecidos e durante a Governação Socialista de António Guterres foi criado o Alto Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família em 1996 e o Ministério da Igualdade em 1999.
O Partido Socialista esteve sempre na linha da frente na defesa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e foi o único a integrar nos seus estatutos a obrigatoriedade de as listas concorrentes a eleições em todos os órgãos de representação política serem compostas de forma a assegurar um mínimo de representação de género igual ou superior a 33%. Esta iniciativa ao nível partidário teve a sua correspondência legislativa, quando em 20 de Março de 2006, o Governo liderado por José Sócrates fez aprovar na Assembleia da República a Lei da Paridade.
Sabemos, no entanto, que as dificuldades sentidas no terreno não se esfumam com a aprovação de legislação para o efeito, tendo sido sentida a necessidade de em complemento, envolver as diferentes estruturas do Estado e a Sociedade Civil de forma a promover a consolidação das políticas de prevenção e combate a todos os tipos de descriminação.
Foram assumidos compromissos a nível nacional, nomeadamente pelo Programa de Governo de José Sócrates e nas Grandes Opções do Plano (2005-2009), que estabelecem as estratégias de orientação, normas e regras pelas quais Portugal se deve reger, em consonância com as diversas instâncias internacionais em que se encontra representado, como é o caso da ONU, União Europeia e o Conselho da Europa. Neste contexto, foi criado o Pacto Europeu para a Igualdade em 2006 e o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, em vigor até 2010.
Os últimos 33 anos foram coroados de vitórias no que à dignificação do papel da mulher na sociedade, diz respeito. Sabemos que o caminho se apresenta longo e árduo, mas encontraremos os atalhos que nos permitirão com determinação lá chegar em breve.
A Revolução de Abril foi o sonho acalentado por muitos, foi o presente oferecido por um punhado de heróis a um povo intelectualmente castrado, triste e complexado, mas ávido por conhecimento, por desenvolvimento, por liberdade...
A explosão de alegria que estes momentos proporcionaram aos de então é e deverá ser sempre relembrada, para que nunca caiamos na tentação de esquecer que a liberdade de hoje foi a utopia de ontem, num passado muito recente.
E porque não devemos nunca esquecer os contornos sinuosos da sociedade cinzenta e sombria que herdámos há pouco mais de 30 anos, recordemos o papel que a mulher nela ocupava e regozijemo-nos com as transformações vividas e com as vitórias alcançadas.
Em 1974 apenas 19% das mulheres integravam o mercado de trabalho e auferiam de salário menos 40% que os homens. A lei do contrato individual de trabalho dava legitimidade ao marido para proibir, se assim o entendesse, que a mulher pudesse exercer a sua actividade profissional fora de casa e se ela quisesse singrar na actividade comercial, necessitaria da autorização do seu marido. Estava-lhes ainda vedado o acesso a carreiras como a magistratura e a diplomacia, entre outras.
No foro privado as limitações vividas pela mulher eram absolutamente revoltantes. Esta podia, face ao Código Civil, ser repudiada e abandonada pelo marido, caso não fosse virgem aquando do enlace. Não era permitido o divórcio e as mães solteiras não eram detentoras de qualquer protecção legal. A sua existência era marcada pela total submissão ao marido, que tinha o direito de lhe “violar” a correspondência, matá-la se esta fosse apanhada em flagrante a praticar adultério (sendo punido apenas com um desterro de seis meses), ou impedi-la de se ausentar do país, pois para o fazer necessitaria da autorização expressa do marido.
Nunca é demais relembrar que até finais da década de 60 as mulheres só podiam votar se fossem chefes de família, portanto viúvas, se possuissem um curso médio ou superior e mediante a apresentação de um atestado de idoneidade.
O 25 de Abril de 1974 foi o primeiro dia do resto da vida de todas mulheres portuguesas. Foi o dia que tornou possivel a todas as mulheres conquistarem um lugar digno na sociedade, em igualdade de direitos com os homens...
A Constituição da República aprovada em 1976, passou a consagrar essa mesma igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida, permitindo a sua entrada em vigor o terminar de um período negro em que a descriminação era legitimada por lei. A maternidade passou a ter um efectivo valor social e a licença de parto sem perda de quaisquer regalias, passou a ser uma realidade. Foi garantido o trabalho para todos, cabendo ao Estado a garantia da igualdade de oportunidades na escolha da profissão e na progressão da carreira, bem como o principio de igual salário, para igual trabalho. As mudanças foram muitas e a todos os níveis.
A luta pela dignidade da mulher não desacelerou. Fomos dos primeiros países da ONU a assinar a “Carta dos Direitos Fundamentais das Mulheres”.
Nos finais da década de 80 as organizações de defesa da mulher passaram a ter direitos reconhecidos e durante a Governação Socialista de António Guterres foi criado o Alto Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família em 1996 e o Ministério da Igualdade em 1999.
O Partido Socialista esteve sempre na linha da frente na defesa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e foi o único a integrar nos seus estatutos a obrigatoriedade de as listas concorrentes a eleições em todos os órgãos de representação política serem compostas de forma a assegurar um mínimo de representação de género igual ou superior a 33%. Esta iniciativa ao nível partidário teve a sua correspondência legislativa, quando em 20 de Março de 2006, o Governo liderado por José Sócrates fez aprovar na Assembleia da República a Lei da Paridade.
Sabemos, no entanto, que as dificuldades sentidas no terreno não se esfumam com a aprovação de legislação para o efeito, tendo sido sentida a necessidade de em complemento, envolver as diferentes estruturas do Estado e a Sociedade Civil de forma a promover a consolidação das políticas de prevenção e combate a todos os tipos de descriminação.
Foram assumidos compromissos a nível nacional, nomeadamente pelo Programa de Governo de José Sócrates e nas Grandes Opções do Plano (2005-2009), que estabelecem as estratégias de orientação, normas e regras pelas quais Portugal se deve reger, em consonância com as diversas instâncias internacionais em que se encontra representado, como é o caso da ONU, União Europeia e o Conselho da Europa. Neste contexto, foi criado o Pacto Europeu para a Igualdade em 2006 e o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, em vigor até 2010.
Os últimos 33 anos foram coroados de vitórias no que à dignificação do papel da mulher na sociedade, diz respeito. Sabemos que o caminho se apresenta longo e árduo, mas encontraremos os atalhos que nos permitirão com determinação lá chegar em breve.
Abril foi a primavera da nossa História recente, após um longo e triste inverno!!!!
Sandra Vitorino
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