segunda-feira, janeiro 22, 2007

Votar SIM. Porquê?

O que será colocado a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro é saber que resposta tem a sociedade para dar às cidadãs que optem pela Interrupção Voluntária da Gravidez. É tão-somente isto que está em discussão!
Sim, sou a favor da vida e Sim, sou contra o Aborto!
É por estas convicções que não consigo entender determinados argumentos, tais como ser possível colocar no “mesmo saco” impostos e Vida. Como se podem juntar argumentos de ordem ética com argumentos de carácter económico?
Como me podem dizer que até hoje nenhuma mulher foi condenada? Então e o processo de Aveiro, com toda a devassa de privacidade pela qual aquelas cidadãs passaram? Então de que serve ter uma Lei que não se cumpre? Até onde a sociedade, nomeadamente o Estado, deverá ir no seu papel regulador? Até ao mais íntimo da esfera privada?
Todos nós sabemos que Portugal é um dos países do Mundo que tem uma das maiores taxas de gravidez na adolescência, no entanto algumas das figuras públicas que defendem o NÃO opuseram-se à implementação da educação sexual nas escolas, bem como à venda livre de preservativos.
Com a actual Lei, vamos continuar a permitir que crianças tenham crianças? E que adiem ou esqueçam o seu projecto de vida por causa de uma gravidez não desejada ou pior ainda, que pratiquem uma interrupção de gravidez em condições desumanas, sem apoio de pessoal especializado e sem apoio psicológico? Quantos casos conhecemos bem perto de nós e até recentemente?
Por outro lado, que se saiba uma mulher não engravida sozinha, porque terá de ser ela sozinha a sentar-se no banco dos réus? Será que se os homens também fossem criminalizados a Lei já teria mudado?
Não é suportado por factos, o argumento de que em todos os Países da União Europeia que despenalizaram a Interrupção Voluntária da Gravidez, a prática da mesma tenha subido. Existe uma excepção, curiosamente a Espanha, talvez à custa das cidadãs Portuguesas que recorrem a clínicas espanholas. Certo é que uma clínica de Badajoz revelou há meses que no ano de 2005 atendeu 4000 cidadãs Portuguesas, revelador não é?
Um estudo realizado em Portugal pela Associação para o Planeamento da Família recentemente publicado mostra que o aborto é um problema que afecta muitas mulheres, independentemente da sua condição social, escolaridade e religião. Os dados são reveladores de um sofrimento humano, antes, durante e depois da realização do aborto e as mulheres enfrentam este problema sozinhas ou quase sozinhas.
Permitam-me destacar três das conclusões do estudo:
1. A grande maioria das mulheres inquiridas usa contracepção segura e eficaz e, por isso, está posta de parte a utilização do aborto como forma regular de controlo de fecundidade;
2. A grande maioria das mulheres abortou uma vez, confirmando-se aqui de novo, desfazendo-se assim a ideia de que o aborto é usado como método de contracepção, antes acontecendo de forma esporádica e pontual na vida de uma mulher;
3. Uma em cada cinco mulheres que abortaram estava a usar contracepção, o que contraria a ideia de que, hoje em dia, “só engravida quem quer”

Defendo a maternidade e paternidade consciente e desejada, as mulheres e os casais têm o direito de tomar decisões em contextos que vão afectar profundamente as suas vidas e o seu futuro.

O Parlamento Europeu recomenda que, a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível.
Trata-se tão-somente do acesso aos cuidados de saúde preconizado na Constituição Portuguesa.
A interrupção voluntária da gravidez é praticamente legal em todo o mundo. No entanto as leis nacionais são significativamente mais restritivas nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos.
O desenvolvimento não deve ser mensurável apenas pelos indicadores económicos, mas também por maturidade democrática e cívica.
Independentemente das nossas convicções, do dia 11 de Fevereiro devemos mostrar a nossa maturidade, através do exercício do voto.
SIM, dia 11 de Fevereiro vou votar e vou votar pelo SIM!

A cidadã
Anabela Freitas

Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez – José Sócrates defende o SIM responsável

A “principal razão” do que leva o PS a participar activamente na campanha do “sim” é combater a “vergonha nacional” do aborto clandestino, afirmou o secretário-geral do PS, José Sócrates, no encerramento da conferência “O sim responsável”, no Teatro Camões, no Parque das Nações, em Lisboa, no dia 20 de Janeiro, que teve também como oradores os dirigentes socialistas António Vitorino e Edite Estrela, o psiquiatra e sexólogo Júlio Machado Vaz e a actriz Beatriz Batarda. Mas, para além do aborto clandestino, “uma chaga social que ninguém pode ignorar”, Sócrates apontou ainda a descriminalização da interrupção da interrupção voluntária da gravidez (IVG) como outra razão fundamental para o “sim” no referendo de 11 de Fevereiro. “É preciso uma mudança para que a IVG deixe de estar no sistema judicial e policial e passe a estar entregue ao sistema de saúde e apoio social”, disse.O líder socialista sublinhou também que “o que queremos para Portugal é o mesmo que já se faz nos países mais desenvolvidos da Europa e do mundo”, onde a despenalização levou “à diminuição do número de abortos”, através de uma lei “moderada, séria e responsável”, que permita “alcançar um consenso social e um equilíbrio entre convicções e liberdade”.E afirmou estar absolutamente convicto de que com a alteração da actual lei “teremos um país melhor e mais justo”.Na sua intervenção, Sócrates reafirmou que o PS vai fazer “uma campanha com superioridade, elevação e respeito pelas posições de cada um, mas também humilde, porque não temos a certeza da vitória mas tudo faremos para merecer essa vitória”.